O Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para discutir medidas de aprimoramento na fiscalização do exercício da medicina no país. Durante o encontro, foram abordados temas como a implementação do Exame de Qualificação Médica e o combate à falsificação de atestados médicos.

O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, liderou a comitiva e apresentou ao TCU os avanços do Projeto de Lei nº 2.294/2024, que propõe a criação de um exame de qualificação como requisito para registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), tanto para médicos formados no Brasil quanto no exterior.

O ministro Vital do Rêgo destacou a importância do Exame de Qualificação Médica para garantir a competência e responsabilidade dos profissionais, protegendo a população e valorizando os bons médicos. Ele ressaltou a relevância da iniciativa para o controle da atividade médica no país, incluindo a questão da emissão de documentos falsos.

O exame não só contribui para a qualidade da formação médica, mas também fortalece a fiscalização do exercício profissional, essencial para prevenir danos à saúde dos pacientes, reduzir fraudes e evitar prejuízos a órgãos públicos e empresas privadas.

A reunião também abordou o aumento dos casos de falsificação de atestados médicos, prejudicando a credibilidade da categoria e trazendo impactos econômicos significativos. CFM e TCU discutiram formas de cooperação para aprimorar os mecanismos de verificação e responsabilização nesses casos.

O encontro reforçou o compromisso do CFM e do TCU com medidas que visam garantir segurança e qualidade nos serviços de saúde. A proposta do exame de qualificação está alinhada com os princípios de boa gestão pública e responsabilidade com os recursos do Estado. Com o apoio de instituições como o TCU, o CFM continua trabalhando ativamente para a aprovação do PL nº 2.294/2024, demonstrando seu compromisso com a ética, excelência e segurança na medicina brasileira.