O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) realizaram uma reunião nesta quarta-feira (25) para debater os riscos assistenciais decorrentes das Portarias nº 13 e nº 15, divulgadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 23 de março. Os diretores das entidades expressaram preocupação com o que consideram uma violação ao ato médico, especialmente no que diz respeito à realização de perícias sem a avaliação clínica presencial adequada. Francisco Cardoso, diretor do CFM, afirmou que as portarias representam um risco à segurança da população e comprometem o trabalho do médico perito, que estará assumindo responsabilidades indevidas. O presidente em exercício do CFM, Emmanuel Fortes, ressaltou que a realização de perícias médicas requer um julgamento clínico, que pressupõe a avaliação direta do paciente. Luiz Carlos Argolo, presidente da ANMP, destacou que a regulamentação da prática médica no Brasil é competência do CFM e que atos administrativos externos não devem suprimir as atribuições técnicas do médico perito. O CFM e a ANMP acreditam que a falta de uma avaliação clínica e física adequada pode levar a decisões equivocadas, prejudicando os segurados, o sistema previdenciário e a medicina como um todo. As entidades se comprometeram a atuar juntas em defesa do ato médico, da perícia médica e da segurança da população brasileira. Estevam Rivello Alves e Hideraldo Cabeça, diretores de Comunicação e Informática do CFM, também estiveram presentes na reunião.
