A Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, estabelecendo diretrizes para a relação entre pacientes e profissionais de saúde em todo o país. Essa norma organiza os direitos e deveres no contexto da assistência, impactando diretamente a prática médica. O assunto foi discutido em uma reportagem do Jornal da Band, com a participação do conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Bruno Leandro de Souza. O Estatuto aborda questões como o direito à informação, consentimento esclarecido, privacidade, dignidade no atendimento e acesso a cuidados seguros. Ao reunir esses elementos, busca-se trazer mais previsibilidade às relações de assistência e reduzir as incertezas sobre as responsabilidades envolvidas. Segundo o CFM, a relação entre médico e paciente continua sendo fundamental na assistência, devendo ser baseada em transparência, respeito e responsabilidade compartilhada. A entidade destaca que regras claras ajudam a orientar a prática profissional e a melhorar a comunicação com o paciente. O CFM ressalta também que a efetiva aplicação da lei requer condições estruturais adequadas nos serviços de saúde, como tempo de atendimento, organização das equipes e disponibilidade de recursos. Esses aspectos são fundamentais para garantir os direitos previstos na legislação.
