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Acesso do SUS à IA em Encontro Bioético envolve políticas públicas e equidade
CFM

Acesso do SUS à IA em Encontro Bioético envolve políticas públicas e equidade

Durante o VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética e o II Congresso Nacional da SBSMB, realizado em Brasília entre 7 e 8 de julho, o tema central foi como o SUS pode incorporar IA e fortalecer políticas públicas de saúde. A mesa principal, intitulada IA para Todos, foi coordenada pelo 3º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, com moderação do ex-presidente Roberto d’Ávila. Representando o DATASUS, Elivan Silva afirmou que a transformação digital na saúde pública vai além de equipamentos; o objetivo é entregar cuidado de qualidade ao cidadão, não apenas tecnologia. O professor Marcelo Morales, da UFRJ, destacou que a IA representa uma nova infraestrutura estratégica. Para implantá-la, é preciso criar um ecossistema nacional que avalie, regule, incorpore e monitore os sistemas, inclusive após a implantação. Ele lembrou a projeção da OMS de déficit de 10 milhões de profissionais até 2030 e defendeu que a IA pode ampliar o atendimento a populações vulneráveis, além de defender proteção dos dados do SUS e um marco regulatório proporcional ao risco que não atrase o progresso. Ao encerrar, a professora Sofia Nunes, da Universidade do Porto, tratou de equidade e direitos na era da IA. Ela destacou que questões humanas vão além da tecnologia e recuou as bases éticas internacionais, desde o Código de Nuremberg até a Declaração de Taipé. A atualização prevista para 2025 da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos passa a contemplar IA. Entre as recomendações estão atualizar legislações para IA e biotecnologias emergentes, capacitar profissionais para uso responsável e integrar equipes de saúde na criação dos sistemas.

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