CRM-MG promove fórum para enfrentar o exercício ilegal da medicina com apoio de Judiciário e Ministério Público

O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais realizou um fórum voltado a fortalecer o enfrentamento ao exercício irregular da medicina, reunindo representantes do Judiciário, do Ministério Público e entidades médicas. Nesse encontro, autoridades de diversas áreas oficializaram a adesão ao Pacto pela Medicina Segura, iniciativa do Conselho Federal de Medicina para coibir práticas ilegais e resguardar os pacientes. A adesão formalizada em Minas Gerais representa um marco, ampliando a cooperação entre órgãos encarregados de fiscalizar, apurar responsabilidades e proteger os direitos da população. Dentre os presentes estiveram o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, a 2ª vice-presidente do CFM e coordenadora do Pacto, Rosylane Rocha, além de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, do TJMG, do MPMG, da DPMG, da OAB-MG, da AMMG, do Sinmed-MG, da Academia Mineira de Medicina e de sociedades médicas. A iniciativa reforça a integração entre médicos, entidades da área jurídica e o Sistema de Justiça para coibir o exercício ilegal da medicina e proteger a população. A programação contemplou dois painéis. O primeiro tratou de prevenção, identificação de denúncias, canais de reporte e proteção jurídica do paciente, com a conselheira Rosylane Rocha explicando o funcionamento da plataforma Medicina Segura. O CRM-MG destacou o fluxo de recebimento, análise e encaminhamento de denúncias, enquanto o presidente em exercício do Sinmed-MG e o 1º vice-presidente do CRM-MG ressaltaram o papel das entidades no apoio à categoria e no encaminhamento de casos. No segundo painel, foram discutidos a proteção jurídica do paciente e a responsabilização de quem pratica atividades ilegais, com ênfase no papel do Ministério Público, da advocacia e do Judiciário na defesa dos direitos dos pacientes. O evento também foi transmitido pelo canal oficial do CRM-MG no YouTube.