Senado debate a instituição do Exame Nacional de Proficiência em Medicina
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Senado debate a instituição do Exame Nacional de Proficiência em Medicina

Na votação do PL 2.294/2024 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, parlamentares discutiram a importância do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) diante da crise na formação médica. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacou o aumento de processos por erro médico e a falta de garantia de qualidade no ensino médico. Ela ressaltou a necessidade de formar médicos competentes para exercer a medicina. A senadora comparou o ProfiMed ao Enamed, enfatizando que o primeiro se tornará lei, garantindo sua permanência independente do governo. O senador Wilder Morais (PL-GO) elogiou a proposta e criticou a abertura desordenada de cursos de medicina pelo Ministério da Educação. O relator, senador Dr. Hiran (PP/RR), esclareceu que o PL responsabiliza as instituições de ensino e define as competências do Ministério da Educação e do Conselho Federal de Medicina. Ele ressaltou a importância de transformar o Enamed em política de Estado e consolidar o papel do CFM na prova de proficiência. O senador Hiran enfatizou a necessidade de avaliar criteriosamente a competência dos médicos, especialmente aqueles que atendem pelo SUS, visando garantir um bom cuidado à população.

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Senado inicia votação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina
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Senado inicia votação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu início à votação do Projeto de Lei 2.294/2024, que estabelece o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como requisito para exercer a profissão no Brasil. O senador Marcelo Castro (MDB/PI) destacou a importância da proposta para a segurança da população. O relator, senador Dr. Hiran (PP/RR), defendeu o projeto como fundamental para proteger os brasileiros, alertando para a crise na formação médica devido à abertura desordenada de escolas nos últimos anos. Ele enfatizou a importância de garantir que os profissionais estejam devidamente preparados para zelar pela vida das pessoas. O senador Hiran rebateu críticas sobre o exame penalizar estudantes, ressaltando que a avaliação visa garantir que os futuros médicos possuam conhecimento, habilidades e atitudes necessárias. Além disso, ele criticou a atuação de médicos sem CRM em programas governamentais, questionando a justiça dessa prática. O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), reforçou a urgência da aprovação do ProfiMed, destacando que o debate tem sido desviado por argumentos confusos. Pontes comparou a responsabilidade médica à aviação, ressaltando a importância da formação adequada e constante atualização dos profissionais para garantir a segurança da população. O senador Pontes também criticou a mercantilização do ensino médico, defendendo a separação entre formação e habilitação profissional. Após as manifestações dos parlamentares, a votação do PL terá início, com o apoio integral do CFM por garantir segurança à população.