Recomendação de vacina contra hepatite B para recém-nascidos adiada por comitê de especialistas
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Recomendação de vacina contra hepatite B para recém-nascidos adiada por comitê de especialistas

No último dia, os conselheiros de vacinas do CDC decidiram adiar uma votação que poderia ter removido a recomendação federal de que todos os bebês sejam vacinados contra a hepatite B ao nascer. Durante a reunião, houve uma reversão de uma votação feita anteriormente, que preservava o acesso de algumas crianças a uma vacina que o painel havia acabado de votar contra recomendar. O presidente do ACIP, Martin Kulldorff, PhD, admitiu que a comissão é composta em sua maioria por membros novatos, o que pode ter contribuído para a desorganização no início do segundo dia de reunião. A votação sobre a dose de vacina contra hepatite B ao nascer foi adiada devido a uma "discrepância" nas questões de votação, sem maiores explicações. A decisão de não votar na dose de vacina contra hepatite B ao nascer na sexta-feira gerou preocupações entre os especialistas, que temiam a possibilidade de remover a recomendação atual do CDC de que todos os recém-nascidos recebam a primeira dose da vacina contra HBV ao nascer. Uma votação alternativa poderia ter dado aos pais a opção de vacinar seus bebês independentemente do teste, com base em decisões clínicas compartilhadas. Além disso, o painel votou contra a vacina MMRV como opção para crianças com menos de 4 anos, recomendando que elas recebam vacinas separadas contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela. A mudança na recomendação significa que a vacina combinada MMRV não será mais obrigatória para cobertura por seguradoras privadas. No entanto, de forma inesperada, o comitê votou quase unanimemente para manter a cobertura da vacina MMRV pelo programa Vacinas para Crianças (VFC), que paga pelas vacinas de crianças cujas famílias não podem arcar com os custos. Após alguma confusão, a comissão reverteu sua decisão na manhã de sexta-feira, alinhando o programa VFC com a nova recomendação e removendo a vacina MMRV do programa para crianças mais novas. Kulldorff ressaltou que a vacinação separada contra sarampo e varicela continuará sendo coberta pelo seguro nesse grupo etário. A decisão foi baseada em dados de segurança que mostram um aumento no risco de convulsões febris associadas à vacina MMRV em crianças mais novas, o que não é observado em crianças mais velhas.

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STF decide pela inconstitucionalidade da prescrição de medicamentos por enfermeiros no Distrito Federal
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STF decide pela inconstitucionalidade da prescrição de medicamentos por enfermeiros no Distrito Federal

Sob a relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o artigo 2º da Lei Distrital nº 7.530/2024, que permitia enfermeiros prescreverem medicamentos no Distrito Federal, é inconstitucional. A Suprema Corte destacou que os enfermeiros não têm competência para prescrever medicamentos, restringindo sua atuação à disponibilização de medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) já havia decidido pela inconstitucionalidade da lei em maio deste ano, ressaltando que a norma distrital invadiu a competência da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões. O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando a revogação imediata de um ato que autorizava enfermeiros a prescreverem antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O CFM argumentou que a decisão da Anvisa carece de suporte normativo e representa um risco sanitário, indo contra a Lei do Ato Médico. O CFM reiterou que a prescrição de medicamentos é uma atividade privativa do médico, que determina prognósticos relativos a diagnósticos nosológicos. O Conselho solicitou uma audiência urgente com a Anvisa para discutir a revisão da atualização no SNGPC.