O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou a plataforma Medicina Segura, que permite aos médicos relatarem casos de danos causados por atendimentos realizados por não médicos. A iniciativa visa coibir práticas que desrespeitam a legislação e colocam os pacientes em risco.

A plataforma permite que os médicos preencham um questionário on-line com detalhes sobre o procedimento irregular, o paciente atendido, e o local onde ocorreu o atendimento. As informações serão encaminhadas aos Conselhos Regionais de Medicina para análise e possíveis medidas legais.

O CFM também lidera o Pacto Medicina Segura, que reúne mais de 65 organizações públicas e privadas em prol da segurança dos pacientes. O Pacto prevê a produção de materiais educativos e a realização de eventos para conscientização sobre o tema.

Além disso, o CFM tem obtido decisões favoráveis na Justiça contra resoluções de outros conselhos que buscam usurpar competências exclusivas da medicina, garantindo o exercício pleno da profissão pelos médicos.