A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal deu início à votação do Projeto de Lei 2.294/2024, que estabelece o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como requisito para exercer a profissão no Brasil. O senador Marcelo Castro (MDB/PI) destacou a importância da proposta para a segurança da população.

O relator, senador Dr. Hiran (PP/RR), defendeu o projeto como fundamental para proteger os brasileiros, alertando para a crise na formação médica devido à abertura desordenada de escolas nos últimos anos. Ele enfatizou a importância de garantir que os profissionais estejam devidamente preparados para zelar pela vida das pessoas.

O senador Hiran rebateu críticas sobre o exame penalizar estudantes, ressaltando que a avaliação visa garantir que os futuros médicos possuam conhecimento, habilidades e atitudes necessárias. Além disso, ele criticou a atuação de médicos sem CRM em programas governamentais, questionando a justiça dessa prática.

O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), reforçou a urgência da aprovação do ProfiMed, destacando que o debate tem sido desviado por argumentos confusos. Pontes comparou a responsabilidade médica à aviação, ressaltando a importância da formação adequada e constante atualização dos profissionais para garantir a segurança da população.

O senador Pontes também criticou a mercantilização do ensino médico, defendendo a separação entre formação e habilitação profissional. Após as manifestações dos parlamentares, a votação do PL terá início, com o apoio integral do CFM por garantir segurança à população.