O Conselho Federal de Medicina e os médicos brasileiros celebram a aprovação do Projeto de Lei 1.365/2022 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A matéria, incluída extrapauta, foi aprovada em 14 de abril de 2026 e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) e relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD/MS), propõe atualizar regras que datam de 1961.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, considera a decisão da CAE como um marco na busca por reconhecimento e melhores condições de trabalho para os médicos no Brasil. O texto aprovado estabelece o piso salarial de médicos em R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais, com reajuste anual pelo IPCA. Além disso, prevê adicional de 50% para trabalho noturno ou extraordinário.

O projeto também mantém garantias importantes para a profissão, como intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho e a exigência de que chefias de serviços médicos sejam ocupadas por profissionais habilitados. A proposta recebeu apoio de senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Dr. Hiran (PP-RR), Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF), demonstrando um ambiente favorável no Parlamento para lidar com questões históricas.