A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública para debater os riscos e a importância da regulamentação da doação de gametas. A vereadora Janaína Pascoal (PP) foi a responsável por solicitar o encontro, que contou com a presença da ginecologista Ines Katerina Damasceno Cavallo Cruzeiro, representando o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Na abertura da discussão, a vereadora destacou a necessidade de aprofundar o debate sobre reprodução assistida, visando garantir que essas técnicas sejam utilizadas com responsabilidade. Ines Katerina, que também é presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH), ressaltou a importância da doação de gametas para os pacientes, considerando as novas configurações familiares e o adiamento da gravidez.

A representante do CFM explicou que o Conselho e a Anvisa são responsáveis por orientar o uso das técnicas de reprodução assistida no Brasil, com resoluções atualizadas regularmente devido à evolução rápida da reprodução humana. A agilidade na atualização das normas é fundamental para a especialidade médica, garantindo que os temas estejam sempre atualizados.

Além da palestra da representante do CFM, a audiência pública contou com a participação de Renato Fraietta, membro da Câmara Técnica de Reprodução Humana do Cremesp e coordenador do Setor Integrado de Reprodução Humana do Hospital São Paulo. Ele detalhou os termos da Resolução CFM 1.358/1992, que estabelece normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida.

Os dispositivos da norma aprovada pelo Conselho incluem regras para doação de óvulos e espermatozoides, como a doação não comercial, anônima e a idade máxima permitida para doação. A norma também define limites para o número de crianças que um doador pode gerar, visando evitar casos de consanguinidade, e regulamenta a doação post-mortem, desde que haja autorização específica.

A discussão completa está disponível na página da Câmara Municipal no YouTube.