A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que estabelece um novo piso salarial para médicos no país. O projeto prevê um piso nacional de R$13.662 para jornadas de 20 horas semanais, reajuste anual pelo IPCA, atualização de valores de hora extra e adicional noturno, e novas garantias trabalhistas para a categoria.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, comemorou a aprovação, destacando-a como uma conquista histórica para os profissionais da saúde. O relator da matéria, senador Fernando Dueire (PSD-PE), ressaltou a importância de corrigir a defasagem salarial existente desde 1961, quando a Lei nº 3.999 foi estabelecida. O texto aprovado revoga integralmente essa lei e traz novas regras para médicos e cirurgiões-dentistas, tanto no setor público quanto privado.

O substitutivo aprovado prevê adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, repouso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, e a exclusividade de cargos de chefia. O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) destacou a importância da valorização dos profissionais da saúde, enquanto a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) ressaltou que a proposta não impactará negativamente os orçamentos locais, uma vez que os custos adicionais serão cobertos pelo Fundo Nacional de Saúde.

A votação, que ocorreu no Senado, foi acompanhada pelo CFM. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Com 14 votos favoráveis, o Substitutivo ao PL 1.365/2022 passará por votação em turno Suplementar antes de seguir para a próxima etapa legislativa.