CFM defende resolução que proíbe glosa de procedimentos em audiência na Câmara dos Deputados
03/12/2025
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CFM defende resolução que proíbe glosa de procedimentos em audiência na Câmara dos Deputados

O vice-corregedor do CFM, Francisco Cardoso, participou de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para discutir práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos de saúde. Durante o evento, Cardoso afirmou que o CFM foi questionado pela ANS sobre a Resolução CFM nº 2.448/25, que proibiu a glosa de procedimentos autorizados e realizados, além de aumentar as responsabilidades dos diretores-técnicos das instituições e dos planos de saúde.

Francisco Cardoso enfatizou que o CFM não pretende revogar a Resolução, pois a norma regula o ato médico de auditoria, uma atribuição do Conselho. Ele também mencionou que o CFM enviou um ofício ao presidente da ANS, Wadih Damous, contestando o argumento de conflito entre a Resolução do CFM e a Resolução Normativa da ANS nº 424/2017.

O diretor do CFM ressaltou que a Resolução visa proteger a relação médico-paciente e a integridade do ato médico, sem inviabilizar a regulação da ANS. Ele argumentou que a segurança jurídica do mercado não pode se sobrepor à segurança do paciente e à qualidade do cuidado médico, sob responsabilidade do CFM.

A deputada Júlia Zanatta elogiou a posição do CFM durante a audiência, destacando a importância da Resolução para evitar glosas injustificadas que prejudicam médicos e pacientes. Outros participantes, como representantes de entidades ligadas à saúde suplementar e profissionais da área médica, também se manifestaram durante o evento.

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