O Conselho Federal de Medicina, em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Amazonas, realizou mais uma edição do programa Divulga CFM para abordar as atribuições, deveres e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias em unidades de saúde.

A apresentação ficou a cargo da conselheira Maíra Pereira Dantas, representante da Bahia, que tratou do tema da normatização. Na abertura, participaram a representante do CFM Juliana Santana de Melo Tapajós, a secretária-geral do Cremam, Tatiane Lima Aguiar, o subsecretário de Gestão da Semsa, Djalma Coelho, e o conselheiro federal suplente pelo Amazonas, Nivaldo Amaral de Souza.

Juliana Tapajós ressaltou que a norma não se resume a obrigações, destacando que diretores também têm direitos que precisam ser reconhecidos. Ela afirmou que a resolução oferece condições para que médicos na gestão tomem providências quando a prestação de serviço corre risco, e que o Conselho atua para orientar, prevenir e proteger a equipe.

A conferencista traçou o panorama da gestão de saúde no Brasil, apontando o envelhecimento populacional, o aumento de pacientes com alta dependência e a insuficiência de leitos para atender essa demanda. Também abordou a judicialização da saúde, citando estudo do CNJ em parceria com o Insper que mostra que a maior parte das ações envolve acesso a serviços.

Foram explicadas as funções previstas na norma: o diretor técnico é responsável pelas condições estruturais e pela conformidade ético-legal; o diretor clínico representa o corpo médico; e o responsável técnico, em setores como UTI, pode exigir um especialista com registro específico na área.

Maíra defendeu proporcionalidade na responsabilização dos diretores. Mesmo diante de esforços e notificações de providências, ele não deve responder por falhas que dependam do mantenedor financeiro. Ela ainda incentivou médicos a buscar o Conselho de forma preventiva, para proteger a equipe e a comunidade.

A palestrante apontou lacunas na formação médica em gestão, inclusive na saúde suplementar, e informou que o CFM solicitou ao Ministério da Educação a inclusão do tema nas diretrizes curriculares. Citou ainda a Câmara Técnica de Administração em Saúde como apoio aos diretores.

Após a apresentação, houve sessão de perguntas. Tatiane Aguiar lembrou que a diretoria técnica é obrigatória em todos os serviços de saúde e que o Cremam identifica estabelecimentos sem diretor nomeado ou com dificuldades para consolidar a função, destacando que a diretoria funciona como ponte entre gestão e assistência e que mais médicos devem assumir cargos de liderança.

O subsecretário Djalma Coelho classificou o encontro como educação permanente e sugeriu que o Cremam promova debate com gestores públicos, colocando a Semsa à disposição para essa interlocução.