O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentará oficialmente no dia 28 de maio a plataforma Medicina Segura. Essa ferramenta permitirá que médicos registrem casos de pacientes que sofreram danos em atendimentos realizados por não médicos, prática que vai contra a legislação e coloca em risco a segurança dos pacientes.
Rosylane Rocha, 2º vice-presidente do CFM, destacou a importância da plataforma, que visa coibir práticas irregulares que podem resultar em danos graves, sequelas e até mesmo mortes. A iniciativa foi criada com base na Resolução CFM nº 2.453/2026, que estabelece o funcionamento da plataforma.
Através da Medicina Segura, apenas médicos poderão preencher um questionário online com detalhes sobre o atendimento irregular, incluindo informações sobre o paciente, o responsável pelo atendimento inadequado e o local onde ocorreu o procedimento. A plataforma também permitirá o envio de fotos, exames e outros documentos relacionados ao caso.
Além de coletar denúncias, a plataforma encaminhará as informações para os Conselhos Regionais de Medicina dos estados envolvidos, que poderão acionar órgãos de fiscalização, como Polícia Civil, Ministério Público e Vigilância Sanitária, para responsabilizar os envolvidos nos atendimentos irregulares.
O Projeto Medicina Segura, que deu origem à plataforma, conta com a participação de mais de 65 organizações públicas e privadas em um Pacto liderado pelo CFM. Esse acordo prevê ações de conscientização da população e dos profissionais de saúde, além da realização de eventos e produção de conteúdo para proteger os interesses dos pacientes.
Rosylane Rocha ressaltou a urgência em proteger a população de práticas criminosas e inconsequentes, destacando a importância da Plataforma e do Pacto Medicina Segura para garantir a segurança e a integridade dos pacientes no Brasil.
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