O Conselho Federal de Medicina (CFM) esteve presente em uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei nº 5.875/2013, que aborda a integração de dados no sistema de saúde público e a criação do cartão do usuário do SUS. O conselheiro federal Alexandre de Menezes Rodrigues enfatizou a importância de equilibrar inovação, eficiência e proteção da privacidade dos cidadãos na construção de uma infraestrutura digital para a saúde no Brasil.

Rodrigues defendeu a aplicação integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), critérios claros de anonimização de informações, certificação digital para acesso às plataformas e mecanismos robustos de controle de acessos para garantir a confidencialidade dos prontuários médicos. O CFM reconheceu avanços no projeto, mas ressaltou a necessidade de proteção especial para os dados clínicos, considerados sensíveis.

O Conselho expressou preocupação com os riscos cibernéticos relacionados ao armazenamento e compartilhamento de informações de saúde, destacando a importância de salvaguardas no texto legal para evitar exposição indevida de pacientes e riscos à soberania nacional. Rodrigues também enfatizou a importância de regras claras sobre o uso e comercialização de dados em saúde, defendendo o consentimento do usuário e a participação ativa de órgãos reguladores na governança da interoperabilidade dos sistemas de saúde.

O CFM ressaltou que a transformação digital na saúde do Brasil deve ocorrer com base nos princípios éticos da medicina, na proteção da relação médico-paciente e na preservação da confiança da sociedade no sistema de saúde.