O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma circular reafirmando as orientações sobre a revalidação de diplomas de Medicina obtidos no exterior. O CFM destacou aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a importância de seguirem os parâmetros normativos ao analisar pedidos de registro baseados em apostilamentos da Universidade de Gurupi (UnirG).

Esse esclarecimento foi feito após a UnirG afirmar que seus procedimentos de revalidação seriam válidos, inclusive os realizados por meio da via simplificada. No entanto, o CFM não reconhece essa interpretação, ressaltando que a revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina geralmente segue o rito ordinário, com análise detalhada do curso, carga horária, currículo e, em alguns casos, provas ou complementações.

O CFM esclareceu que a via simplificada é uma exceção prevista em norma federal e só pode ser utilizada em situações específicas, quando há equivalência comprovada entre o curso estrangeiro e o brasileiro, e a instituição tem autorização legal. Para Medicina, a adoção da via simplificada está proibida desde a entrada em vigor da Resolução CNE/CES nº 02/2024, em janeiro do ano passado.

Em relação à UnirG, o CFM informou que a revalidação simplificada só ocorreu no passado por determinação judicial provisória, válida até junho de 2022. Decisões liminares revogadas ou processos encerrados sem julgamento de mérito não garantem direito permanente à revalidação.

A UnirG mencionou um modelo próprio chamado "rito simplificado qualificado", que o CFM esclareceu não existir na legislação brasileira. Desde junho de 2023, a UnirG não está autorizada pelo Ministério da Educação a realizar revalidações de diplomas estrangeiros de Medicina.

O CFM orienta os CRMs a analisarem com rigor os documentos apresentados, verificando a legalidade da revalidação, a validade de decisões judiciais e se a instituição era competente na época do ato. O Conselho acompanha o tema de forma contínua e avalia adotar medidas jurídicas para garantir a segurança jurídica, proteger a sociedade e manter a regularidade no exercício da medicina no Brasil.