O I Fórum Internacional e o VI Fórum de Médicos de Fronteira do Conselho Federal de Medicina (CFM) teve início em São Luís (MA) e reuniu especialistas para debater desafios estruturais e soluções práticas voltadas à assistência em regiões fronteiriças. Os debates abordaram desde a organização dos sistemas de saúde até a logística de atendimento e as especificidades culturais das populações atendidas.
Na aula magna de abertura, o coordenador do projeto HÄMY, Gumercindo Leandro da Silva Filho, ressaltou a complexidade da saúde nas fronteiras, que abrangem 15,7 mil quilômetros, 588 municípios e cerca de 12 milhões de pessoas. Ele enfatizou a necessidade de medidas concretas para melhorar a assistência nesses territórios, defendendo a integração regional e o uso estratégico da telessaúde, entre outras iniciativas.
No Painel 1, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão, José Albuquerque de Figueiredo Neto, apresentou um panorama da saúde indígena no estado, destacando a importância da fiscalização e apontando fragilidades estruturais das unidades de atendimento. A presidente da Associação de Médicos do Alto Paraná, Idalia Medina, falou sobre a sobrecarga dos serviços na tríplice fronteira e a necessidade de cooperação entre países.
Edén Galan-Rodas, vice-presidente da Rede Peruana de Saúde Coletiva, abordou os desafios da população migrante, ressaltando a necessidade de inclusão sanitária e fortalecimento da infraestrutura. No Painel 2, o inspetor de saúde da 12ª Região Militar, Cel. Med. Alessandro Sartori Thies, destacou o papel das Forças Armadas na assistência em áreas remotas, enquanto a diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena da SESAI, Putira Sacuena, chamou atenção para os desafios na remoção de pacientes.
Encerrando o painel, a consultora da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, Maria Cristina Hoffman, enfatizou a importância do cuidado em saúde nas fronteiras, ressaltando a necessidade de reconhecimento das culturas e construção de vínculos. A primeira manhã do fórum destacou a importância da integração de políticas, cooperação entre países e adaptação de estratégias às realidades locais para enfrentar as desigualdades em saúde nas fronteiras.
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) reiterou seu posicionamento em relação à Resolução nº 2.378/2024, que proíbe a prática de assistolia fetal em gestações a partir de 22 semanas. A norma estabelece limites éticos para a atuação médica em casos nos quais já existe viabilidade de vida fora do útero. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, enfatizou a importância da medida diante da seriedade do procedimento, que consiste na injeção direta no coração do feto ainda no útero materno. Gallo destacou a necessidade de restauração da resolução pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Gallo mencionou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, já se manifestou favoravelmente à vigência da norma, ressaltando que a prática é proibida em animais desde 2012 no Brasil, por ser considerada cruel. No entanto, permanece permitida em seres humanos, o que, segundo ele, evidencia a urgência de revisão nesse sentido. O presidente do CFM enfatizou que a entidade busca garantir padrões éticos para a prática médica, reafirmando seu compromisso com a defesa da vida, da medicina responsável e da segurança jurídica na atuação dos profissionais de saúde.