Nos dias 6 e 7 de maio, médicos, advogados e estudantes de medicina vão se reunir em Brasília para participar do III Fórum do Ato Médico do CFM. O evento terá como foco os eixos “Combate ao exercício ilegal da medicina e Defesa das Prerrogativas Médicas”, discutindo o impacto da invasão do ato médico por outros profissionais de saúde na saúde dos brasileiros.

A 2ª vice-presidente do CFM e coordenadora do Fórum, Rosylane Rocha, destaca a importância do evento para debater a proteção da saúde da população, abordando questões como a integridade física de pacientes sequelados por ações de profissionais não-médicos.

No primeiro dia, o eixo “Combate ao exercício ilegal da medicina” será debatido, com destaque para a conferência do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, José Américo Penteado de Carvalho, sobre as “Agressões às prerrogativas médicas e à Lei do Ato Médico”. Também será assinado o Termo de Cooperação Técnica do Pacto em Favor da Segurança do Paciente e em Defesa do Ato Médico.

O Fórum abordará temas como crimes contra a saúde, repercussões do desrespeito ao Ato Médico para a sociedade e trâmites legais na defesa das vítimas do exercício ilegal da medicina. Palestrantes renomados, como o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Segurança Pública, Sandro Avellar, e a promotora da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, Elaine Rita Auerbach, estarão presentes.

O segundo dia do evento terá discussões sobre ameaças às prerrogativas médicas, abordando temas como abusos de autoridade, risco sanitário e ameaças ao sigilo e à privacidade. O destaque será o lançamento da plataforma de notificação de eventos adversos provocados por não médicos em procedimentos estéticos e outros privativos de médicos, apresentado pelo 1º secretário e coordenador da Coordenação de Informática do CFM, Hideraldo Cabeça.