O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou que projetos de lei em análise no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão. Segundo a autarquia, as propostas em questão podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento em que mãe e bebê mais precisam de atendimento.

O conselheiro federal Ademar Augusto destacou que os projetos de lei 2.373/2023 e 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos, o que pode colocar mãe e bebê em situação de risco. Ele ressaltou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia, e que a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura.

O CFM se posicionou contrário a esses projetos, argumentando que criminalizar a obstetrícia prejudica a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Para o Conselho, proteger a mulher e o bebê significa garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança.