Na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM) em Brasília, foi discutido o tema da assistolia fetal em encontro com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Resolução CFM nº 2.378/24, que proíbe a prática a partir da 22ª semana gestacional, está suspensa temporariamente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 989.
O Secretário-geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, ressaltou a importância do compromisso mútuo com a defesa da vida e dos princípios éticos da medicina no país. A assistolia fetal, que consiste na administração de drogas no coração do feto para interromper a gravidez, é considerada antiética e ilegal a partir da 22ª semana gestacional, devido à viabilidade de vida extrauterina nessa fase.
O encontro também abordou a discrepância entre a proteção aos animais e a defesa da assistolia fetal em seres humanos. Enquanto existem protocolos rígidos para evitar o sofrimento animal, a prática é proibida com animais e humanos. A reunião reforçou o compromisso conjunto em defesa dos direitos fundamentais, da dignidade humana e da ética médica, contando com a presença de representantes do CFM e da CNBB.
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