O Conselho Federal de Medicina emitiu nova crítica à Medida Provisória 1.370/2026, que condiciona a emissão do CRM à aprovação no Enamed, afirmando que a proposta não resolve os problemas da formação médica nem garante a segurança da população.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirma que a MP não avalia a proficiência clínica e representa uma resposta insuficiente diante da crise no ensino médico. Segundo ele, falhas históricas foram agravadas pela expansão desordenada de cursos e vagas sem critérios de qualidade.

Gallo ressalta que o impacto recai sobre o paciente, que pode aguardar anos por atendimento adequado ou ser atendido por profissionais sem preparo técnico adequado.

Como alternativa, o CFM aponta o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), previsto no Projeto de Lei 2.294/2024, e que ganhou apoio em comissões do Senado após amplo debate com governo, Congresso, entidades médicas e sociedade.

O presidente do CFM diz que o ProfiMed é a solução, fruto de diálogo com o Congresso e a população, que, segundo ele, já reconhece a necessidade de avaliar médicos antes da obtenção do CRM; o Datafolha aponta 96% de aprovação nesse sentido.

A autarquia também critica a falta de transparência da MP e cita dados do único Enamed realizado pelo MEC, que mostraram notas baixas de cerca de 14 mil alunos, o que, na visão do CFM, representa mais médicos mal formados atuando em emergências, UPAs, hospitais e consultórios.

A avaliação do CFM é de que a MP adia a verificação de competências e não resolve falhas estruturais na formação, além de transferir riscos de responsabilidade para o sistema de ensino, sem responsabilizar faculdades.

Por fim, o CFM reafirma seu compromisso com a valorização da profissão e a proteção dos pacientes, mantendo o foco na melhoria da educação médica e na garantia de atendimento seguro e eficiente.