O Conselho Federal de Medicina posicionou-se contra a adoção de cotas nos processos seletivos de programas de residência médica. Em audiência no Senado, a autarquia ressaltou que, nesta etapa da formação, devem prevalecer critérios técnicos e acadêmicos, enquanto políticas afirmativas atuam na graduação.

Representando o CFM, o conselheiro Alcindo Cerci destacou o déficit de vagas diante da expansão desordenada de cursos de medicina e afirmou que a seleção de especialistas deve priorizar competência técnica para assegurar a segurança dos pacientes.

A intervenção ocorreu no debate sobre o Projeto de Lei 452/2025, que proíbe cotas nos processos seletivos para programas de residência em instituições de ensino públicas e privadas.

Cerci ressaltou que a posição do órgão não é oposição a políticas afirmativas na graduação ou no acesso a empregos públicos. “Não rejeitamos ações afirmativas na educação, mas, na residência, todos devem competir sob as mesmas condições, com as mesmas provas e avaliações”, afirmou.

O CFM alertou que diferenciar residentes com base na modalidade de ingresso pode sugerir que médicos formados por cotas teriam menor qualificação, o que não é aceitável, segundo o órgão.

Durante a audiência, foi destacado o descompasso entre o crescimento da graduação e as oportunidades de especialização: entre 2018 e 2024, as vagas de medicina subiram 71%, enquanto as de residência cresceram apenas 26%, com 11 mil vagas de primeiro ano em 2024 para mais de 210 mil médicos generalistas.

Cerci enfatizou que a residência envolve atendimento direto a pacientes em estado crítico e requer alto nível de preparo; não é aceitável formar especialistas por pressão social, mas sim por mérito técnico, sob risco para a população.

O conselheiro observou que o posicionamento do CFM já existe há anos e defende, principalmente, a qualidade da formação por meio de fiscalização rigorosa da infraestrutura das faculdades, assegurando que médicos sejam qualificados por competência, não por políticas de ingresso.