A Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina realizou, por videoconferência, reunião com representantes das comissões de ensino médico dos CRMs, destacando os próximos passos do sistema Conselhal para assegurar uma formação médica de qualidade, essencial para práticas seguras e proteção da população.

O encontro foi organizado pelo conselheiro federal Alcindo Cerci Neto, com a participação de Raphael Câmara, Krikor Boyaciyan, Domingos Sávio Dantas e Antônio Henriques, além de membros das equipes federais e regionais.

O primeiro item da pauta tratou da posição do CFM diante da MP 1.370/2026, que condiciona o registro profissional nos CRMs à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A autarquia avalia que o texto atual não resolve os problemas da formação brasileira e pode comprometer a segurança da população.

A atuação do CFM junto a deputados e senadores resultou em quase 480 emendas à MP. Alcindo Cerci Neto apontou o ProfiMed — Exame Nacional de Proficiência em Medicina, previsto no PL 2.294/2024 — como alternativa. O projeto já recebeu aval de comissões do Senado após amplo debate envolvendo governo, Legislativo, entidades médicas e a sociedade.

Divulgação pela CFM: a iniciativa busca ampliar a visibilidade regional da Resolução CFM nº 2.434/2025, que regula responsabilidade técnica e ética, deveres, prerrogativas, cadastro de coordenadores de cursos de medicina e de campos de estágio, além de estabelecer normas de fiscalização e de interdição ética.

Já estão programadas ações em cinco estados: Goiás, Paraná, Pará, São Paulo e Pernambuco.

Comissões regionais: houve debate sobre a criação de Comissões de Ensino Médico nos CRMs, alinhadas às resoluções do CFM. Sem interferir na autonomia dos Conselhos Regionais, foram apresentadas sugestões sobre composição, atribuições e funcionamento desses colegiados.

A ideia é que as comissões atuem de forma propositiva e consultiva, servindo como espaço de acolhimento e debate para estudantes, docentes e coordenadores, com foco na análise de manifestações sobre o ensino médico, na qualidade da preceptoria e nos cenários de prática.