O Conselho Federal de Medicina abriu, em conjunto, o VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética e o II Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Bioética Médica. A sessão inaugural contemplou a mesa sobre Sigilo, Autonomia e Inteligência Artificial: aspectos éticos e regulatórios, conduzida pela segunda vice-presidenta Rosylane Nascimento das Mercês Rocha e mediada pelo conselheiro Alcindo Cerci Neto.

Na modalidade online, a professora Mônica Correia, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, discutiu confidencialidade e proteção de dados. Ela enfatizou que o desafio vai além do segredo: envolve as inferências feitas pela tecnologia sobre indivíduos sem que haja informação explícita. A importância da confiança como alicerce da saúde digital foi ressaltada, assim como a necessidade de proteger dados, não apenas por parte dos médicos, mas também dos sistemas.

Em seguida, Gerson Odilon Pereira, do Instituto Médico Legal de Alagoas, abordou a autonomia do paciente versus responsabilidade profissional no consentimento informado. Ele apresentou o consentimento como ponte ética e jurídica que, bem conduzido, fortalece a relação médico-paciente e é validado por capacidade, informação adequada, voluntariedade e compreensão. O TCLE foi descrito como instrumento útil, que protege, mas não exime o médico da responsabilidade; o registro torna a relação mais amena, sem substituí-la.

Encerrando as exposições, Francisco das Chagas Bastos Neto, da Comissão de Inteligência Artificial na Medicina do CFM, tratou dos sistemas de transcrição de prontuários: ganhos, riscos e responsabilização. Entre as vantagens, destacou a redução do desgaste dos médicos; entre os riscos, mencionou omissões e alucinações dos sistemas. Ao citar a norma ética do CFM sobre IA, afirmou que a regulação funciona como trilho, não como freio. A recomendação final aos médicos foi: revisar antes de assinar e não assinar o que não leu.

Ao final, o moderador Alcindo Cerci Neto convidou o público a refletir sobre as novas dinâmicas da prática clínica com IA, questionando a confidencialidade dos dados inseridos em plataformas algorítmicas e ponderando como ficará a relação médico-IA-paciente (e IA-IA) no cenário futuro.