A Comissão de Informática em Saúde e Telemedicina do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou uma reunião virtual para discutir temas estratégicos relacionados à regulamentação da telemedicina e ao uso de tecnologias digitais na prática médica. Sob a coordenação do conselheiro federal Alexandre de Menezes Rodrigues, o encontro teve como objetivo contribuir para o aprimoramento da atuação médica e a segurança dos pacientes no contexto da saúde digital.

O conselheiro destacou a importância da Comissão para garantir o uso seguro, ético e centrado no paciente da tecnologia na medicina. Durante a reunião, foram debatidos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o PL 5875/2013, sobre o Prontuário Eletrônico, e o PL 4398/2021, que propõe o Programa Brasileiro de Telemedicina. Pontos que demandam atenção do Conselho foram ressaltados, como a necessidade de salvaguardas técnicas e éticas em políticas públicas digitais em saúde.

Foi decidida a criação de grupos de trabalho para analisar as proposições legislativas e elaborar pareceres técnicos que reflitam a posição do CFM. A revisão da Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no país, também foi discutida, com destaque para a exigência de estrutura mínima para empresas que atuam por plataformas digitais.

Outros temas abordados incluíram a notificação compulsória de doenças em atendimentos remotos, a responsabilidade ética e jurídica sobre dados clínicos gerados por inteligência artificial, e a necessidade de capacitação contínua dos médicos. A Comissão continuará atuando na articulação com outras instâncias do CFM e entidades para orientar a transformação digital da medicina, com foco na valorização do médico e na proteção da saúde dos pacientes.