Nesta sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina e o Judiciário apresentaram a médicos o funcionamento da Plataforma Nacional de Saúde e os próximos passos da etapa de testes. No dia anterior, ocorreu um encontro semelhante com representantes de entes federativos.

A representação oficial do CFM nas tratativas ficou a cargo do 1º secretário, conselheiro federal Hideraldo Cabeça. A reunião foi conduzida pelo juiz Diego Viegas Veras e, posteriormente, pela juíza auxiliar Luiza Sá, ambos do Supremo Tribunal Federal.

O CFM participa do projeto coordenado pelo STF para reduzir a judicialização e facilitar o acesso a medicamentos dentro do Sistema Único de Saúde. A iniciativa integra a implementação do Tema 1.234 de repercussão geral e prevê a Plataforma, que centralizará as demandas de fármacos, desde o pedido administrativo até eventual ação judicial.

Promover melhores práticas médicas está entre as atribuições do CFM, que vê com bons olhos disponibilizar a tecnologia para ampliar o acesso à saúde na população brasileira.

Quando o sistema entrar em vigor, o acesso do médico ocorrerá pelo login do CFM, sem necessidade de novo cadastro, já que o registro profissional é reconhecido. A Plataforma exigirá certificado digital para o envio de solicitações, utilizando a certificação ICP-Brasil, disponibilizada gratuitamente pelo CFM e pelos Conselhos Regionais.

Na fase inicial, os testes serão voltados aos medicamentos do CEAF (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica), incorporados à política pública. As secretarias de Saúde estaduais e municipais atuarão como pontos focais, indicando os médicos participantes. Trata-se de um projeto piloto para avaliação prática da Plataforma.