O Conselho Federal de Medicina (CFM) marcou presença no Congresso Internacional de Acupuntura e Dor, realizado em Foz do Iguaçu (PR) nos dias 21 e 22 de novembro. O tesoureiro e conselheiro federal Carlos Magno Pretti Dalapícola (ES) representou a autarquia, levando a posição institucional sobre a prática da acupuntura no Brasil e apresentando as ações do CFM para proteger a segurança do paciente e defender o ato médico.

No evento, Dalapícola expressou a preocupação do CFM com o Projeto de Lei 5983/2019, em tramitação no Congresso Nacional, que busca reconhecer a acupuntura como especialidade aberta a diversas profissões da área da saúde. Ele ressaltou a importância da habilitação médica para a prática da acupuntura, devido aos riscos de complicações graves que podem surgir.

O conselheiro destacou que a acupuntura faz parte de um conjunto de intervenções terapêuticas que requerem diagnóstico médico, conforme a Lei do Ato Médico. Ele alertou sobre o avanço do PL no Legislativo e sua análise pela Comissão de Defesa do Consumidor do Senado, presidida pelo senador Hiran Gonçalves. O CFM e o Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura têm trabalhado juntos para conscientizar os parlamentares sobre os riscos da liberação indiscriminada da prática.

Dalapícola também apresentou no evento o Projeto Medicina Segura, uma iniciativa do CFM que visa criar um banco de dados nacional sobre sequelas de procedimentos invasivos realizados por profissionais não médicos. Esse banco de dados permitirá que médicos relatem casos atendidos, registrando informações relevantes para subsidiar a atuação do CFM e de outras entidades na defesa da medicina e na proteção da saúde da população.

O conselheiro ressaltou a importância de ter dados estruturados para responsabilizar irregularidades cometidas por outras categorias profissionais, contribuindo para a segurança e qualidade dos procedimentos médicos realizados no país.