O Conselho Federal de Medicina promoverá o XIII Congresso Brasileiro de Direito Médico em Brasília, reunindo médicos e advogados para debater como as decisões judiciais influenciam a saúde no país.

Com foco em mudanças na prática médica e nas interfaces entre direito, tecnologia e responsabilidade profissional, o evento ocorrerá nos dias 17 e 18 de novembro, na sede do CFM, com inscrições abertas a partir de 17 de outubro.

A programação contempla cinco painéis que discutem o impacto de decisões do STF na atividade clínica, a desmistificação da medicina defensiva, novas responsabilidades na prática médica, riscos do ato médico, avanços no direito regulatório e a medicina na era da inteligência artificial.

Entre os temas estão a análise da ADI 7265, que tratou da ampliação de coberturas da ANS para procedimentos fora da lista, e o Tema 1234, que trata da judicialização da saúde no SUS, incluindo a responsabilidade da União, estados e municípios, a competência da Justiça e critérios para concessão de medicamentos registrados pela Anvisa não incorporados às listas do SUS.

Estarão presentes palestrantes como Morgana de Almeida (TST), Aragonê Nunes Fernandes (TJDFT), diretores da Anvisa e o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira. O coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM, Jeancarlo Cavalcante, destaca que, em todas as edições, médicos e advogados discutem limites e responsabilidades em prol de uma melhor saúde ao paciente, expectativa que se repete neste XIII Congresso.