O Conselho Federal de Medicina (CFM) expressou sua crítica à medida provisória 1.327/25, proposta pelo governo no final do ano passado, que sugere a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem multas, sem a necessidade de avaliação médica especializada. Segundo o CFM, a ausência de infrações de trânsito não é suficiente para garantir a condição de saúde adequada para a renovação da CNH, sendo o exame pericial fundamental para prevenir acidentes e proteger vidas.

O oftalmologista e conselheiro federal suplente por Rondônia, Cleiton Bach, alertou que, apesar de parecer positiva, a medida traz riscos para a população. Ele ressaltou a importância do exame pericial realizado por um médico para avaliar se o condutor está apto a continuar dirigindo, o que contribui para aumentar a segurança no trânsito.

O oftalmologista e conselheiro federal suplente por Roraima, Nazareno Vasconcelos, também criticou a medida, destacando que em um curto período de tempo, uma pessoa pode desenvolver alterações cognitivas, visuais e auditivas que afetam sua capacidade de dirigir e a segurança nas vias, colocando em risco a vida de motoristas e pedestres. Por esse motivo, ele argumentou que a renovação automática não deve ser aprovada, visando a segurança de todos os envolvidos no trânsito.

Para saber mais sobre a posição do CFM em relação à MP 1.327/25, acesse informações adicionais no site do Conselho.