No início da semana entrou em vigor a Resolução CFM nº 2.444/2025, que tem como objetivo garantir a segurança dos médicos que atuam em unidades de saúde públicas e privadas em todo o Brasil. A norma estabelece responsabilidades para diretores técnicos, medidas de proteção e regulamenta a atuação dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) na fiscalização das condições de trabalho.

A resolução foi aprovada devido ao aumento dos casos de violência contra profissionais de saúde no país. O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, destacou que a intenção é proporcionar condições adequadas para o exercício da medicina, protegendo tanto os médicos quanto os pacientes.

Segundo a norma, os médicos têm o direito de trabalhar em ambientes que garantam sua integridade física e mental, sendo responsabilidade dos gestores e responsáveis técnicos adotar medidas efetivas para garantir essa proteção.

Um dos pontos principais da resolução é o fortalecimento das atribuições do diretor técnico das unidades de saúde. Ele passa a responder perante o CRM pelas medidas adotadas para garantir a segurança dos profissionais de saúde no ambiente de trabalho.

A resolução também determina que todas as unidades de saúde com atendimento médico adotem mecanismos mínimos de proteção, como controle de acesso, videomonitoramento, protocolos de resposta em casos de violência, suporte psicológico e jurídico para médicos agredidos, além de notificação obrigatória de episódios de violência.

Além disso, a normativa prevê uma proteção adicional para médicos durante atos médicos sensíveis, permitindo a presença de um acompanhante da instituição. Também estabelece protocolos para atuação em áreas de alto risco de violência, como salas seguras, rotas de fuga e dispositivos de emergência.

Outro ponto regulamentado é a fiscalização em unidades de saúde, que deve ser acompanhada pelo diretor técnico ou por profissional designado. Áreas restritas, como centros cirúrgicos e UTIs, também têm regras específicas de proteção de acordo com a resolução.