O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defende a restauração da Resolução CFM nº 2.378/24, que proíbe a prática da assistolia fetal em gestações a partir de 22 semanas. Segundo Gonet, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem o papel de resolver questões éticas da medicina, e a resolução não é arbitrária. Ele argumenta que não há motivos para vetar a resolução e destaca que o aborto em casos de estupro não é legalizado, apenas não é punível.

A Resolução CFM nº 2.378/24 está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que a ADPF 1141 seja julgada.

A assistolia fetal é um procedimento médico que leva ao feticídio do feto antes da interrupção da gravidez. No Brasil, é permitida em casos de aborto, mas não há previsão legal para sua realização após a 22ª semana de gestação, considerando a viabilidade de vida extrauterina do feto. O conselheiro federal Raphael Câmara destaca a crueldade desse ato e ressalta a importância de proteger a vida dos bebês brasileiros.

O presidente do CFM, Hiran Gallo, elogiou o parecer de Paulo Gonet, afirmando que o direito de nascer deve ser preservado com base na Constituição Federal e nos direitos fundamentais. Gallo ressalta que o CFM não é contra o aborto previsto na legislação brasileira, mas defende que a lei seja cumprida e que sejam criadas condições para oferecer o serviço às mulheres vítimas de estupro antes da 22ª semana de gravidez.