O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defende a restauração da Resolução CFM nº 2.378/24, que proíbe a prática da assistolia fetal em gestações a partir de 22 semanas. Segundo Gonet, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem o papel de resolver questões éticas da medicina, e a resolução não é arbitrária. Ele argumenta que não há motivos para vetar a resolução e destaca que o aborto em casos de estupro não é legalizado, apenas não é punível.

A Resolução CFM nº 2.378/24 está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando o julgamento da ADPF 1141.

A assistolia fetal é um procedimento médico que leva ao feticídio do feto antes da interrupção da gravidez. No Brasil, é permitida em casos de aborto, mas após a 22ª semana de gestação, quando o feto já é viável fora do útero, não há previsão legal para sua realização. O conselheiro federal Raphael Câmara destaca a crueldade desse ato e ressalta a importância de proteger a vida dos bebês brasileiros.

O presidente do CFM, Hiran Gallo, elogia o parecer de Paulo Gonet, afirmando que o direito de nascer deve ser preservado com base na Constituição Federal e nos direitos fundamentais. Ele ressalta que o CFM não é contra o aborto previsto na legislação brasileira, mas defende que a lei seja cumprida, garantindo o acesso ao serviço para mulheres vítimas de estupro antes da 22ª semana de gestação.