Um parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) tem competência legal para regular e fiscalizar questões relacionadas à segurança nuclear e proteção radiológica. O documento, aprovado em uma Sessão Plenária Extraordinária, responde a questionamentos sobre as atribuições da CNEN e do CFM, especialmente em relação à otimização da exposição à radiação em serviços de saúde.

O parecer confirmou a prerrogativa da CNEN em normatizar e examinar as condições dos serviços, incluindo a otimização da exposição à radiação. Além disso, destacou a exigência do registro da especialidade médica para cargos de direção técnica em serviços especializados, conforme a Resolução CFM nº 2.007/2013. O documento também ressaltou as responsabilidades do médico especialista em medicina nuclear ou radioterapia, de acordo com a Resolução CNEN nº 344/2025.