O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou o Parecer CFM nº 5/2026 para esclarecer os direitos e deveres éticos, jurídicos e formativos dos médicos residentes em situações de paralisação das atividades. O documento atualiza o entendimento da autarquia sobre o tema, considerando a legislação vigente, o Código de Ética Médica e as normas da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

O parecer destaca que a residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação, caracterizada por treinamento em serviço, e que o vínculo do residente com a instituição é de natureza acadêmica, não configurando uma relação empregatícia. Portanto, a Lei de Greve não se aplica diretamente aos médicos residentes, embora a paralisação possa ser considerada legítima do ponto de vista ético em casos de condições inadequadas de trabalho ou formação.

Do ponto de vista ético, o CFM ressalta que os médicos residentes têm o direito de participar de movimentos de paralisação para defender a dignidade profissional e a qualidade da formação, desde que garantam a segurança dos pacientes. A paralisação deve ser comunicada previamente aos órgãos competentes, como o Conselho Regional de Medicina e a direção da instituição, para o planejamento adequado da assistência.

O parecer estabelece que em setores críticos, como urgência e emergência, durante a paralisação deve ser mantido um contingente mínimo de residentes, sob supervisão de preceptores. Além disso, ressalta que a reposição da carga horária é obrigatória em caso de paralisação, devendo ser acordada com a Comissão de Residência Médica e respeitando as normas da CNRM.

O Parecer CFM nº 5/2026 substitui entendimento anterior de 2002 e reforça que a paralisação dos médicos residentes pode ser considerada ética quando baseada em premissas justas, desde que não prejudique a assistência em setores críticos e a formação profissional. O CFM destaca a importância de garantir a reposição da carga horária e preservar a segurança dos pacientes ao exercer o direito de paralisação.