O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM nº 2.454/2026, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) na medicina em todo o Brasil. A norma garante que os médicos possam utilizar ferramentas de IA como suporte em diversas áreas, como decisões clínicas, gestão em saúde, pesquisa científica e educação médica continuada, desde que respeitando os limites éticos e legais da profissão. A palavra final sobre diagnósticos, tratamentos e prognósticos continuará sendo dos médicos, que podem recusar tecnologias não validadas cientificamente ou que violem princípios éticos, técnicos ou legais da medicina.

O coordenador da Comissão de Inteligência Artificial do CFM, Jeancarlo Cavalcante, destaca que a regulamentação do uso da IA demonstra o compromisso da entidade com a utilização responsável e ética dessa tecnologia. A norma foi elaborada após um extenso debate com especialistas e observação das melhores práticas internacionais.

De acordo com a Resolução, que passará a vigorar em 180 dias, a decisão final sempre caberá ao médico, sendo a IA uma ferramenta de apoio exclusivamente para decisões diagnósticas, terapêuticas e prognósticas. O uso da IA não pode prejudicar a relação médico-paciente, e o profissional não poderá ser responsabilizado por falhas dos sistemas de IA, desde que tenha utilizado a ferramenta de forma diligente, crítica e ética. O paciente tem o direito de ser informado sempre que a inteligência artificial for empregada.

A Resolução estabelece diretrizes para o desenvolvimento, uso e governança de soluções de IA na medicina, visando promover avanços tecnológicos e eficiência nos serviços médicos, sempre em benefício do paciente e respeitando seus direitos fundamentais. Jeancarlo Cavalcante destaca que a norma representa um marco regulatório ao instituir diretrizes claras para o uso responsável dessas tecnologias na prática médica.

A IA deve ser utilizada apenas como suporte, mantendo o médico como responsável final pelas decisões. O profissional deve avaliar criticamente as recomendações dos sistemas, estar ciente de suas limitações e registrar o uso da tecnologia no prontuário. A Resolução protege o médico de responsabilizações indevidas por falhas dos sistemas de IA, desde que tenha utilizado a ferramenta de forma diligente, crítica e ética.

O uso da IA não pode comprometer a relação médico-paciente, a empatia, a confidencialidade e o respeito à dignidade humana. O paciente tem o direito de ser informado sobre o uso da IA em seu cuidado. A Resolução proíbe que a IA seja responsável pela comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas, mantendo sempre o médico como responsável final.

O paciente tem direito a informações claras sobre sua saúde, buscar uma segunda opinião, ter seus dados protegidos, não ser submetido a intervenções experimentais sem consentimento, além da privacidade e confidencialidade de seus dados pessoais.

A governança e classificação da IA na medicina são aspectos abordados pela Resolução, que visa garantir o uso ético e responsável dessa tecnologia no campo da saúde.