Operadoras de planos de saúde obtiveram na Justiça a suspensão da Resolução CFM nº 2.448/2025, que visava garantir a autonomia das decisões médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou que a decisão compromete a assistência à saúde, abrindo espaço para práticas que restringem o acesso a procedimentos e tratamentos.

A ação foi movida por entidades como Abramge, FenaSaúde, Unidas e Unimed do Brasil. A resolução afetava pontos como a vedação de glosa de procedimentos autorizados, a proibição de remuneração vinculada à glosa e a exigência de que a auditoria médica seja realizada por profissionais qualificados.

A relatora da resolução, Rosylane Rocha, alertou que a suspensão permite práticas como glosas em procedimentos autorizados e transferência de competências do médico auditor. O CFM destaca que a auditoria médica deve qualificar a assistência, não restringir o acesso, e ressalta que a recusa de procedimentos pode prejudicar a saúde do paciente.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, enfatizou que a resolução visa proteger o paciente e garantir critérios técnicos nas decisões assistenciais. Ele reiterou que a medicina não deve ser tratada como mercadoria e que a autonomia profissional do médico é essencial para garantir o acesso à saúde sem limitações financeiras.