A audiência pública realizada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discutiu o Projeto de Lei nº 1.027/2025, abordando a definição dos limites entre as profissões da saúde e a segurança do paciente. Durante o debate, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendeu que procedimentos invasivos com finalidade estética, como a cirurgia plástica, devem ser realizados exclusivamente por médicos, alertando para os riscos associados à atuação de profissionais sem a devida formação.

O conselheiro federal suplente por Goiás e cirurgião plástico Marcelo Prado, representando o CFM, ressaltou que a legislação brasileira já estabelece que a indicação e execução de procedimentos invasivos são atividades privativas da medicina, conforme previsto na Lei nº 12.842/2013. Ele enfatizou a importância de estabelecer limites claros para as profissões da saúde, visando proteger a população e evitar complicações decorrentes de procedimentos estéticos realizados por profissionais não médicos.

Prado alertou para a "extrapolação de atribuições" por parte de profissionais não médicos, especialmente em procedimentos faciais complexos, destacando que nenhum conselho profissional tem autoridade para ampliar as atribuições estabelecidas por lei para suas respectivas profissões. Ele ressaltou as diferenças na formação entre médicos e outros profissionais da saúde, enfatizando que a formação médica inclui preparo específico para lidar com complicações clínicas e cirúrgicas.

A posição do CFM foi apoiada pelo representante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Marcelo Moura Costa Sampaio, que reforçou a importância de defender o ato médico em procedimentos cirúrgicos. Ele ressaltou que a cirurgia plástica demanda formação extensa e específica, enfatizando a necessidade de conhecimento para lidar com possíveis complicações.

Os parlamentares que propuseram a audiência, como os deputados Allan Garcês (PP-MA), Enfermeira Rejane (PCd B-RJ), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Ana Paula Lima (PT-SC), Giovani Cherini (PL-RS) e Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), reuniram representantes de diversos conselhos profissionais e entidades da saúde, como os de biomedicina, enfermagem, farmácia, odontologia e biologia, para discutir a questão dos limites entre as profissões da saúde e a segurança do paciente.