Projetos de lei em análise no Congresso Nacional têm causado apreensão entre os profissionais de saúde devido aos possíveis impactos na assistência obstétrica no Brasil. As propostas em questão podem transformar decisões médicas em possíveis crimes, inclusive em situações de emergência, com previsão de penas de até 15 anos de prisão.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia que tais medidas criam um cenário de insegurança jurídica que pode prejudicar a atuação dos médicos, principalmente durante os partos. O impacto seria mais significativo no Sistema Único de Saúde (SUS), que realizou cerca de 717 mil partos em 2025, atendendo principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade.

O CFM é contrário às propostas e alerta que a criminalização da prática obstétrica coloca em risco não só os profissionais de saúde, mas também a qualidade da assistência prestada à população.

A conselheira federal Yáscara Lages, médica e mãe, considera inaceitável que os projetos de lei criminalizem a assistência ao parto. Da mesma forma, a conselheira federal Ana Jovina Barreto ressalta que "quem cuida não pode trabalhar com medo". A presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Andrea Antunes Caldeira, destaca que "um ambiente seguro e qualificado é um direito da mulher e do bebê".