O governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.327/25, determinou a renovação automática das carteiras de motorista para condutores sem infrações, gerando preocupação no Conselho Federal de Medicina (CFM) e nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O conselheiro federal suplente por Roraima e médico do tráfego, Nazareno Barreto, ressalta que a ausência de multas não garante a plena capacidade do condutor para dirigir.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais do CFM, conselheiros do CFM e do CRM explicam os motivos pelos quais a MP nº 1.327/25 é prejudicial para o país. O conselheiro federal suplente pelo Mato Grosso do Sul e médico do tráfego, Flávio Barbosa, destaca que a aptidão para dirigir não é permanente e pode ser afetada por diversos fatores, como envelhecimento, doenças e uso de medicamentos.

Condições de saúde como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e alterações na visão podem comprometer a segurança ao volante, mesmo sem registros de infrações. A avaliação médica feita por um médico do tráfego é essencial para identificar riscos e garantir que o condutor esteja apto a dirigir com segurança, conforme destaca Cleiton Bach, conselheiro federal por Rondônia e médico do tráfego.

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, João Paulo Soares, ressalta a importância da avaliação médica periódica como medida de prevenção em um país com alto índice de mortes no trânsito. O presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás, Rafael Martinez, coloca o sistema conselhal à disposição do Congresso Nacional para discutir as implicações da renovação automática das CNHs na segurança dos condutores e da população.

O coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares do CFM e médico do tráfego, Antonio Meira, destaca a atenção do CFM em relação à MP nº 1.327 de 2025, especialmente no que diz respeito à renovação automática das CNHs sem o Exame de Aptidão Física e Mental. O CFM se coloca à disposição do Congresso Nacional para contribuir com o debate sobre o tema.

Para o CFM, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve incluir uma avaliação médica criteriosa, pois o médico do tráfego é capaz de identificar riscos que podem passar despercebidos, mas que são fundamentais na prevenção de acidentes.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil