A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal se reuniu para discutir o projeto de lei nº 2.294/24, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Durante a audiência pública, parlamentares e entidades médicas manifestaram apoio à iniciativa, destacando a importância da prova para a qualificação profissional e a segurança da população.

O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) ressaltou a realização de exames de proficiência em medicina em diversos países, citando a necessidade de garantir a qualidade dos cursos no Brasil. O senador Jayme Campos criticou a mercantilização dos cursos de medicina e defendeu a aprovação do projeto de lei como forma de assegurar a competência dos profissionais de saúde.

O deputado Dr. Luiz Ovando responsabilizou o Ministério da Educação pela situação atual das escolas médicas no país e defendeu a implementação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como medida para melhorar a qualidade do ensino e formação dos médicos. O PL nº 2294/24 estabelece que a aprovação no exame será requisito para o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e prevê a realização das provas em todo o território nacional, sob coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM).