A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.294/2024, que estabelece o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) no Brasil, sob a coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM). As emendas propostas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) para transferir a governança do exame ao Ministério da Educação (MEC) foram rejeitadas por 12 votos a 8.

Os senadores que votaram a favor da criação e organização do ProfiMed pelo CFM foram: Eduardo Braga (MDB-AM), Efraim Filho (União-PB), Plínio Valério (PSDB-AM), Dra. Eudócia (PL-AL), Bruno Bonetti (PL-RJ), Wilder Morais (PL-GO), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF), Dr. Hiran (PP-RR), Mara Gabrilli (PSD-SP), Angelo Coronel (PSD-BA) e Messias de Jesus (Republicanos -RR).

O senador Astronauta Marcos Pontes, autor do projeto, destacou a competência legal do CFM para avaliar os formados em medicina, ressaltando a importância do exame para garantir a qualidade dos profissionais e a segurança da população. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, considerou a aprovação do projeto uma vitória para a medicina responsável no Brasil.

O senador Marcelo Miranda (MDB-PI), presidente da comissão, explicou que a discussão se concentrou nas emendas relacionadas à governança do ProfiMed, que será realizado pelo CFM conforme o projeto original. O senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do substitutivo aprovado em dezembro, enfatizou a importância da verificação da aptidão profissional pelos Conselhos de Medicina.

Durante a discussão, diversos parlamentares manifestaram apoio à criação do ProfiMed sob a coordenação do CFM. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e a senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacaram a relevância da medida para aprimorar a formação médica e garantir a excelência dos profissionais de saúde. O senador Efraim Filho (União-PB) ressaltou a necessidade de corrigir a qualidade do ensino médico diante da expansão desordenada de faculdades de medicina no país.

O CFM defendeu ao longo da tramitação do projeto no Senado que a avaliação da competência dos médicos recém-formados é uma medida de interesse público, voltada para a segurança dos pacientes.