Diversas prefeituras passaram a regulamentar a emissão de atestados médicos e o registro de comparecimento em unidades de urgência, com foco na organização de serviços.

O atestado é um documento técnico emitido após avaliação clínica, sob responsabilidade ética e legal do médico, devendo ser produzido exclusivamente com base na análise clínica, respeitando a autonomia profissional, a legislação e os princípios éticos da medicina.

Para o CFM, a qualidade da assistência não depende do volume de atestados emitidos, e é equivocada a ideia de que reduzir esses documentos vá melhorar o atendimento à saúde.

Em comunicação divulgada, o CFM defende atestados médicos responsáveis, a apuração de fraudes e a organização de filas, rejeitando medidas administrativas que limitem atestados, a desconfiança entre médicos e pacientes e a substituição da avaliação clínica por regras políticas.