O Conselho Federal de Medicina realizou nos dias 18 e 19, em Brasília, a primeira edição do encontro dedicado a compras, contratos e licitações envolvendo o CFM e os Conselhos Regionais de Medicina. O evento reuniu profissionais das áreas de compras, licitações, contratos, planejamento, fiscalização, assessoria jurídica e controle interno, com o objetivo de atualizar técnicas, promover a troca de experiências e aperfeiçoar os processos de contratação do sistema.

A abertura contou com a presença do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo; do secretário-geral, Alexandre de Menezes Rodrigues; e do coordenador administrativo, Adriano Ponce.

Gallo ressaltou a importância do encontro para que o sistema atue de forma harmoniosa e possa receber avaliações do Tribunal de Contas da União com transparência, destacando ainda o princípio de boa governança que orienta as funções: quem executa compras não recebe pagamentos e quem processa pagamentos não contrata.

Para Menezes, o encontro servirá para alinhar condutas e estabelecer procedimentos claros, transparentes e confiáveis. Ele afirmou que a elaboração de um manual de compras para o sistema pode acelerar processos, aumentar a eficiência e melhorar os preços nas contratações.

A programação, de 12 horas, aborda os principais desafios da gestão de compras e contratos. Pela manhã, discutiram-se impactos da Reforma Tributária nos contratos e a aplicação da Lei 14.133/2021, que substituiu a antiga regra de licitações, além de governança, gestão de riscos, transparência, planejamento e fiscalização.

As palestras foram proferidas por Evaldo Ramos, auditor-federal do TCU, e Victor Amorim, consultor jurídico em Contratações Públicas.

Amorim destacou que o evento serve como marco para networking e troca de experiências entre todos presentes, refletindo os desafios que os serviços públicos, inclusive o Sistema Conselhos, deverão enfrentar nos próximos anos.

No período da tarde, Victor Ramos abordou possibilidades de contratações diretas, incluindo dispensa, inexigibilidade, formalização e o Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), enfatizando a necessidade de coesão entre o CFM e os CRMs, mesmo com autonomia institucional.

Foi ressaltado que normas claras facilitam o trabalho nos CRMs, especialmente em unidades com poucos recursos, para que as demandas fluam com mais agilidade.

Em seguida, Adriano Ponce e Noelyza Vieira trataram da Lei 14.133/2021 e, principalmente, do tema do suprimento de fundos.