O Projeto de Lei (PL) nº 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) e foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal em dezembro do ano passado, será discutido novamente nesta quarta-feira (25), às 9h. O Substitutivo foi aprovado com 11 votos a favor e 9 contra, abrindo prazo para emendas em turno suplementar.

A proposta é considerada relevante para a qualidade da formação médica e para a proteção da população brasileira. O Conselho Federal de Medicina (CFM) destaca a importância do debate sobre a crise na formação médica no país e ressalta que o objetivo é estabelecer uma avaliação permanente dos formados em medicina como requisito para o exercício profissional, seguindo modelos de outros países.

O texto em análise prevê sanções para instituições de ensino com altos índices de reprovação, visando responsabilizar o sistema formador. O CFM defende a avaliação da competência dos médicos recém-formados como medida de interesse público, garantindo a segurança do paciente e separando as responsabilidades entre órgãos que autorizam cursos e regulam o exercício profissional.

O CFM tem dialogado com os senadores da CAS, ressaltando a importância do exame para a segurança do atendimento médico no país. A expectativa é que, com a análise das emendas, o projeto avance, representando um instrumento para enfrentar a crise na formação médica e fortalecer a confiança da sociedade no exercício da medicina.