CFM questiona MP que transforma Enamed em exame de proficiência e critica expansão de faculdades
22/06/2026
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CFM questiona MP que transforma Enamed em exame de proficiência e critica expansão de faculdades

A Medida Provisória 1.370/26, que transforma o Enamed em um teste de proficiência, recebeu duras críticas do conselheiro Alcindo Cerci Neto, da Comissão de Ensino Médico do CFM, em entrevista à Band News TV. Ele sustentou que o Enamed serve para avaliar escolas, não atendendo aos critérios internacionais de um exame de proficiência.

Durante a fala, Cerci Neto enfatizou que o principal problema da má formação médica — a abertura desordenada de cursos — não é enfrentado pela MP. Segundo ele, mais de 20 novas escolas foram criadas neste ano, e o governo, em vez de restringir vagas, estaria penalizando os alunos.

Ele afirmou que a medida não trata as causas da má formação nem impede a entrada de profissionais sem competência mínima para exercer a medicina.

Na visão dele, a MP parece responder às vitórias do CFM, que defendem a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), com mais de 300 questões para avaliar habilidades clínicas do recém‑formado. O Enamed não cobria essa abrangência.

A edição da MP gerou estranheza no CFM por ter sido lançada sem diálogo prévio com a entidade reguladora, que há anos alerta sobre os riscos do excesso de escolas médicas formarem profissionais sem condições de atender a população.

O conselheiro mencionou ainda ataques ao CFM quando busca aprimorar o ensino, citando a Resolução 2.434/25, que regula a fiscalização de estágios. Segundo ele, entidades que defendem o Enamed teriam ajuizado uma ADI no STF para impedir essa fiscalização.

Ele finalizou discutindo o cenário do médico recém-formado, em grande parte vindo de faculdades privadas (cerca de 80% das escolas), que saem com dívidas em um mercado saturado e acabam atuando majoritariamente em plantões, onde, na visão dele, deveriam estar profissionais mais qualificados.

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