O conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, o médico obstetra Raphael Câmara Medeiros Parente, participou de uma Audiência Pública no Senado Federal para discutir a garantia dos direitos das mulheres gestantes e parturientes, além do combate à violência obstétrica. Durante o evento, que contou com a presença de parlamentares, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil, foram debatidos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional relacionados ao tema.

Raphael Câmara apresentou a posição oficial do CFM, que discorda do uso da expressão "violência obstétrica" e sugere o termo "Violência Institucional no Parto" para abordar as falhas estruturais e sistêmicas envolvidas no problema. Ele alertou para dois Projetos de Lei em andamento que podem trazer riscos à prática médica. O PL nº 3.028/2025 trata da atenção humanizada à gestação, parto e puerpério, enquanto o PL nº 1.763/2025 propõe tipificação penal para condutas no parto, com penas que variam de um a quinze anos de reclusão, dependendo do dano causado.

O conselheiro destacou que a aprovação dessas propostas pode gerar insegurança jurídica, hesitação decisória e perda de autonomia técnica na prática médica, prejudicando a qualidade da assistência. Ele ressaltou a importância de conduzir o debate com base em evidências e responsabilidade institucional, enfatizando que soluções estruturais são fundamentais para garantir uma assistência digna, segura e de qualidade.