O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou o Parecer nº 07/2026, que aborda a responsabilidade técnica em serviços móveis de emergência, como ambulâncias de suporte avançado, estabelecendo critérios para a atuação de médicos nesses contextos. O documento foi uma resposta a uma consulta feita pelo Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) sobre a necessidade do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para médicos responsáveis técnicos desses serviços.

Segundo o parecer, a presença de um responsável técnico é obrigatória em todos os serviços médicos no Brasil, sendo essencial para garantir a qualidade da assistência, a segurança do paciente e a organização adequada dos serviços de saúde.

O relator do texto, Estevam Rivello Alves, conselheiro federal por Tocantins e 2º secretário do CFM, destacou a importância histórica e legal dessa exigência. Ele ressaltou que a presença de um responsável técnico médico assegura que haja um profissional capacitado para lidar com questões relacionadas ao ambiente de trabalho e à assistência prestada.

O CFM determinou que os serviços médicos oferecidos em ambulâncias devem contar com um responsável técnico com RQE, de preferência em medicina de emergência. Caso não haja esse especialista disponível, a função poderá ser desempenhada por médicos com RQE em medicina intensiva, clínica médica, cirurgia geral ou anestesiologia.

O relator enfatizou que a definição reforça critérios técnicos e assistenciais voltados para a proteção do paciente e a qualificação dos serviços. Ele ressaltou que o médico emergencista possui conhecimento técnico-científico, experiência prática e visão sistêmica do cuidado em rede, sendo o profissional mais adequado para a responsabilidade técnica nesses serviços.

O parecer também mencionou a obrigatoriedade do diretor técnico em serviços de saúde, prevista desde o Decreto nº 20.931/1932, e destacou o papel dos Conselhos de Medicina na fiscalização do exercício profissional e na definição de parâmetros éticos e técnicos para a atuação médica no país. Rivello comemorou a aprovação do parecer, considerando-a uma vitória para a Medicina de Emergência brasileira, que agora conta com mais de mil médicos especialistas inscritos nos Conselhos Regionais e Federal de Medicina, fortalecendo a assistência médica prestada aos pacientes que dependem desses serviços móveis.