O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou uma reunião online para tratar de procedimentos administrativos relacionados à análise de registros profissionais decorrentes da revalidação de diplomas estrangeiros de medicina pela Fundação Unirg, em Gurupi (TO). Mais de três mil revalidações foram realizadas entre 2022 e 2025, levando a uma atuação coordenada do sistema conselhal para garantir o cumprimento da legislação federal.

A Fundação Unirg passou a ser alvo de decisões liminares a partir de 2022, que determinaram o processamento de pedidos de revalidação de diplomas estrangeiros de forma simplificada. Após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024, que afastou parte das liminares utilizadas, foram relatados casos de acordos administrativos extrajudiciais para continuidade dos pedidos de revalidação, prática sem respaldo na legislação.

O CFM emitiu documentos normativos para orientar os Conselhos Regionais na análise rigorosa dos apostilamentos de revalidação, destacando a abertura de Processos Administrativos (PAD) para análise individualizada dos casos. A competência para decidir sobre a inscrição profissional de médicos é dos CRMs, cabendo ao CFM atuar como instância recursal. A importância de atuação célere e coordenada entre os Conselhos foi ressaltada durante a reunião, visando evitar efeitos jurídicos decorrentes de revalidações irregulares.