O coordenador jurídico do CFM, Alejandro Bullón, participou de uma mesa de discussão que abordou aspectos éticos relacionados à divulgação e exposição de informações do paciente. No encerramento do primeiro dia do evento, foi realizada a mesa temática "guarda de prontuários e responsabilidade médica", com a participação de Bullón. Durante o debate, foram destacados a importância da relação de confiança entre médico e paciente, a proteção garantida por legislações federais e o código de ética médica em relação aos dados sigilosos presentes nos prontuários.
O coordenador jurídico ressaltou que o Ministério Público não pode solicitar prontuários médicos diretamente para investigações criminais sem uma autorização específica. Além disso, foram abordadas as questões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) relacionadas às informações contidas nos prontuários físicos e digitais, juntamente com um modelo de protocolo para decisões sobre a disponibilização dos prontuários às autoridades. Bullón enfatizou que a recusa de acesso administrativo não configura obstrução da justiça, mas sim o cumprimento de deveres éticos e constitucionais.
A mesa foi coordenada por Débora Nóbrega Cavalcanti, 2ª vice-presidente do CRM-PB, e teve a moderação de Alceu Peixoto, conselheiro federal suplente por Alagoas, com a secretaria de Inês Tavares Vale e Melo, presidente do CREMEC.
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