Polícia Civil de Santa Catarina e CFM combatem invasão do ato médico
13/03/2026
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Polícia Civil de Santa Catarina e CFM combatem invasão do ato médico

A Polícia Civil de Santa Catarina e o CFM apresentaram ações para combater a invasão do ato médico durante o IV Fórum sobre Ato Médico. O ex-delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina foi o primeiro palestrante, destacando a experiência da delegacia on-line para receber denúncias.

O evento foi transmitido pelo canal do CFM no YouTube. O delegado mencionou a parceria com o CRM-SC e outros conselhos profissionais para identificar profissionais que colocavam em risco a vida da população. Ele enfatizou a importância do prontuário médico na defesa dos profissionais e criticou a penalidade branda para quem invade o ato médico.

O desembargador José Américo Penteado de Carvalho também criticou a penalidade branda, defendendo o uso da tecnologia para identificar e punir os infratores. O 1º secretário do CFM apresentou um projeto em desenvolvimento para usar a IA na identificação de casos de invasão do ato médico.

No segundo painel do evento, o promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Al falou sobre o preparo de gestores e técnicos públicos para lidar com o exercício ilegal da medicina. Ele destacou a interpretação equivocada da lei do ato médico e as ações realizadas contra profissionais que invadiam o ato médico. A diretora da Divisão de Vigilância Sanitária do Distrito Federal apresentou as ações do órgão para proteger a sociedade.

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