III Fórum do Ato Médico debate ameaças às prerrogativas médicas
09/05/2025
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III Fórum do Ato Médico debate ameaças às prerrogativas médicas

No segundo dia do III Fórum do Ato Médico, a primeira mesa de debates abordou o tema "Ameaças às prerrogativas médicas - abusos de autoridade, risco sanitário e ameaças ao sigilo e à privacidade". O advogado do CFM, Armando Rodrigues Alves, ministrou a primeira palestra sobre o abuso de autoridade e sua relação com as prerrogativas médicas, destacando os limites conferidos pela Constituição Federal de 1988 aos poderes instrumentais. A apresentação também abordou o sigilo profissional, ressaltando a inviolabilidade dos prontuários médicos e a proteção da privacidade de médicos e pacientes.

O coordenador da Assessoria Jurídica do CFM, José Alejandro Bullon Silva, reforçou a importância da proteção ao sigilo médico-paciente, destacando que essa questão vai além das resoluções e está fundamentada na Constituição Federal e em princípios como o Juramento de Hipócrates e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Já o presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, abordou as invasões de consultórios e unidades de saúde por parlamentares, ressaltando os prejuízos causados à intimidade do paciente e ao sigilo médico. Ele destacou a atuação dos Conselhos como essencial para coibir essas práticas e mencionou medidas adotadas pelo Cremesp para solucionar o problema no estado de São Paulo.

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