Repercussões do desrespeito ao Ato Médico: impactos na sociedade
Durante o III Fórum do Ato Médico, representantes da Justiça e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discutiram sobre como a invasão das prerrogativas médicas afeta negativamente a sociedade. O presidente da mesa, Francisco Cardoso, destacou que as consequências desse desrespeito refletem diretamente na qualidade do atendimento médico. A mesa também contou com a participação da conselheira federal Yáscara Pinheiro Lages.
A juíza Ana Cláudia Brandão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), compartilhou sua experiência prática no julgamento de ações relacionadas à invasão do ato médico. Ela ressaltou que essa prática tem sobrecarregado o sistema de saúde, levando à judicialização por parte dos pacientes, que muitas vezes ficam confusos sobre as competências de cada profissional.
De acordo com Ana Cláudia, as ações judiciais decorrentes de danos em serviços de saúde aumentaram significativamente, em grande parte devido à invasão do ato médico. Ela enfatizou a importância do apoio técnico das entidades médicas para embasar as decisões judiciais com base em evidências científicas, visando a segurança dos pacientes. A juíza também mencionou a redução das judicializações após a edição das Súmulas Vinculantes 60 e 61 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, Ana Cláudia destacou a necessidade de protocolos claros para casos específicos, como o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ressaltando a importância de diretrizes que possam orientar os juízes nesses casos. Ela defendeu o combate conjunto ao exercício ilegal da medicina, enfatizando que a quebra da confiança na medicina gera insegurança jurídica e impacta todo o sistema de saúde.
Por fim, a diretora interina da ANS, Carla Soares, reforçou a importância de combater a invasão do ato médico, ressaltando que o acesso a exames e tratamentos deve ocorrer mediante solicitação do médico assistente ou cirurgião dentista. Ela destacou o compromisso da ANS em garantir a segurança e competência de cada profissional de saúde, enfatizando a necessidade de ações conjuntas para preservar a integridade do sistema de saúde.
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